Dia |
Obrigação |
Histórico |
Documento/Formulário |
Código |
03/09/2010 |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31/08/10, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas). |
DARF |
|
03/09/2010 |
Informações das
Matrículas de
Aprendizagem
Profissional |
As entidades qualificadas em formação técnico profissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598/05 deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09. |
INTERNET |
|
06/09/2010 |
SALÁRIOS |
Pagamento dos salários relativos ao mês de agosto/10. |
RECIBO |
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06/09/2010 |
CAGED |
Entrega ao MTE da relação de admissões e desligamentos dos empregados, ocorridos no mês de agosto/10. |
MEIO ELETRONICO |
|
06/09/2010 |
FGTS |
Depósito relativo à remuneração de agosto/10. |
GFIP |
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08/09/2010 |
DACON MENSAL |
DACON Mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de julho/10 (art. 6º da IN RFB nº 1.015/10). |
INTERNET |
|
10/09/2010 |
IRRF – Juros de
Empréstimos
Externos |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês Entrega ao beneficiário pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de agosto/10 (art. 2º, II, da IN SRF nº 41/98).de agosto/10, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07). |
DARF |
5299 |
10/09/2010 |
Comprovante de
Pagamento ou
Crédito de Juros
sobre o Capital
Próprio |
Entrega ao beneficiário pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de agosto/10 (art. 2º, II, da IN SRF nº 41/98). |
FORMULÁRIO ANEXO |
|
10/09/2010 |
Comunicação ao
INSS dos registros
de óbitos |
O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos ou não no mês de agosto/10, devendo constar dessa relação filiação, data e local de nascimento da pessoa falecida. |
RELAÇÃO DE REGISTROS DE ÓBITOS |
|
10/09/2010 |
INSS – GPS
encaminhamento
ao
Sindicato |
Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à competência agosto/10, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados. |
GPS (CÓPIA) |
|
10/09/2010 |
IPI |
IPI apurado no mês de agosto/10, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI. |
DARF |
1020 |
15/09/2010 |
CSLL/COFINS/
PIS-PASEP
Retidos na Fonte |
Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 16 a 31/08/10, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº 11.196/05). |
DARF |
|
15/09/2010 |
PIS/PASEP e
COFINS
Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/08/10 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
DARF |
|
15/09/2010 |
CIDE
Combustíveis |
Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês anterior (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01). |
DARF |
9331 |
15/09/2010 |
CIDE
Remessas ao
Exterior |
Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos alcançados pelo disposto no art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01. |
DARF |
8741 |
15/09/2010 |
INSS |
Contribuições previdenciárias relativas à competência agosto/10, devidas pelos contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos. |
GPS DUAS VIAS |
|
16/09/2010 |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 10/09/10, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas). |
DARF |
|
20/09/2010 |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 31/08/10, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto e relativo ao 13º Salário (art. 70, I, “d”, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09). |
DARF |
|
20/09/2010 |
COFINS
Entidades
Financeiras e
Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em agosto/10, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
DARF |
|
20/09/2010 |
PIS/PASEP
Entidades
Financeiras e
Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em agosto/10, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
DARF |
|
20/09/2010 |
IRPJ/CSLL/PISPASEP
e
COFINS
Regime Especial
Incorporação
Imobiliária |
Recolhimento dos optantes pelo “Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação” (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09) referente ao mês de agosto/10. |
DARF |
|
20/09/2010 |
INSS |
Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial, adquirente, consignatário ou cooperativa de produto rural que ficam subrogados nas obrigações do produtor rural.
Também estão obrigadas ao recolhimento as agroindústrias, com exceção da piscicultura, suinocultura e avicultura, relativo à competência agosto/10 (art. 6º da Lei nº 11.933/09). |
GPS |
|
20/09/2010 |
INSS |
Contribuições previdenciárias relativas à competência agosto/10 devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09). |
GPS |
|
20/09/2010 |
Previdência
Social (INSS) –
Parcela do PAES |
Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da IN nº 91/03, com vencimento todo dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente agosto/10. |
DEBITO AUTOMATICO |
|
20/09/2010 |
Previdência
Social (INSS) –
Parcela do PAEX |
Parcelamento excepcional dos débitos junto ao INSS – Novo REFIS (arts. 1º e 9º da MP nº 303/06) em conformidade com as disposições constantes no art. 11 da Instrução Normativa SRP nº 13/06. |
DEBITO AUTOMATICO |
|
20/09/2010 |
SIMPLES NACIONAL |
Tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta de agosto/10 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 18 da Resolução CGSN nº 51/08, alterada pela Resolução CGSN nº 56/09). |
DAS |
|
22/09/2010 |
DCTF MENSAL |
DCTF Mensal relativa aos fatos geradores ocorridos
no mês de julho/10 (art. 5º da IN RFB nº 974/09). |
INTERNET |
|
23/09/2010 |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20/09/10, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).' |
DARF |
|
24/09/2010 |
COFINS
Demais
Empresas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em agosto/10, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
DARF |
|
24/09/2010 |
COFINS
Cervejas |
Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/03, relativo aos fatos geradores ocorridos em agosto/10. |
DARF |
0760 |
24/09/2010 |
COFINS
Demais Bebidas |
Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/03, relativo aos fatos geradores ocorridos em agosto/10.
|
DARF |
0776 |
24/09/2010 |
COFINS
Álcool |
Regime Especial de Tributação previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/98, relativo aos fatos geradores ocorridos em agosto/10. |
DARF |
929 |
24/09/2010 |
PIS/PASEP
Demais
Empresas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em agosto/10, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
DARF |
|
24/09/2010 |
PIS/PASEP
Cervejas |
Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/03, relativo aos fatos geradores ocorridos em agosto/10. |
DARF |
0679 |
24/09/2010 |
PIS/PASEP
Demais Bebidas |
Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/03, relativo aos fatos geradores ocorridos em agosto/10. |
DARF |
0691 |
24/09/2010 |
PIS/PASEP
Álcool |
Regime Especial de Tributação previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/98, relativo aos fatos geradores ocorridos em agosto/10. |
DARF |
0906 |
24/09/2010 |
PIS/PASEP
Folha de
Pagamento |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em agosto/10, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (art. 2º da Lei nº 9.715/98 e arts. 13, 15 e 16 da Medida Provisória nº 1.858-7/99). |
DARF |
8301 |
24/09/2010 |
DCIDE
Combustíveis |
Entrega à RFB da Declaração de Dedução da Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis (DCIDE Combustíveis) das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, do mês de setembro/10 (IN SRF nº 141/02). |
INTERNET |
|
24/09/2010 |
IPI |
IPI apurado no mês de agosto/10, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI. |
DARF |
|
24/09/2010 |
IPI |
IPI apurado no mês de agosto/10, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres). |
DARF |
0668 |
24/09/2010 |
IPI |
IPI apurado no mês de agosto/10, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00). |
DARF |
|
24/09/2010 |
IPI |
IPI apurado no mês de agosto/10, relativo às operações realizadas com o produto cerveja (Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03). |
DARF |
0821 |
24/09/2010 |
IPI |
IPI apurado no mês de agosto/10, relativo às operações realizadas com demais bebidas (Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03). |
DARF |
0838 |
30/09/2010 |
IRPF RENDA VARIÁVEL |
IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas físicas no mês de agosto/10. |
DARF |
6015 |
30/09/2010 |
IRPJ MENSAL |
IRPJ relativo ao mês de agosto/10 devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa. |
DARF |
|
30/09/2010 |
IRPJ TRIMESTRAL |
3ª quota do IRPJ relativa ao 2º trimestre/10 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado. |
DARF |
|
30/09/2010 |
IRPJ LUCRO INFLACIONÁRIO |
IRPJ devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31/12/92, bem como sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90 realizado no mês de agosto/10, pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31/12/94. |
DARF |
3320 |
30/09/2010 |
IRPJ RENDA VARIÁVEL |
IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de agosto/10 em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art. 773 do Decreto nº 3.000/99, e art. 75, I, da IN RFB nº 1.022/10).
Nota Cenofisco:
Veja alterações dadas pelo art. 15 da Lei nº 12.024/09, em relação ao tratamento tributável dos fundos de investimento imobiliários. |
DARF |
3317 |
30/09/2010 |
IRPJ/SIMPLES
Ganho de Capital |
IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de agosto/10 (art. 5º, § 6º, da Resolução CGSN nº 4/07). |
DARF |
0507 |
30/09/2010 |
FINOR/FINAM/
FUNRES |
Valor da opção pelo incentivo calculado com base no IRPJ (art. 9º da Lei nº 8.167/91) devido no mês de agosto/10 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa; e da 3ª quota do IRPJ devido no 2º trimestre/10 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real. |
DARF |
|
30/09/2010 |
CSLL MENSAL |
Contribuição relativa ao mês de agosto/10 devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa. |
DARF |
|
30/09/2010 |
CSLL TRIMESTRAL |
3ª quota da CSLL relativa ao 2º trimestre/10 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado. |
DARF |
|
30/09/2010 |
REFIS |
Parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de agosto/10 ou na prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações acrescidas de juros pela TJLP (Leis nºs 9.964/00 e 10.002/00). |
DARF] |
|
30/09/2010 |
PAES (REFIS II) |
Parcela calculada sobre o faturamento de agosto/10 ou correspondente ao 1/180 avos do débito consolidado (instituídos pela Lei nº 9.964/00 e recolhimento pelo art. 31 da Lei nº 8.981/95). |
DARF |
|
30/09/2010 |
PAEX (REFIS III) |
Parcela relativa ao Parcelamento Excepcional (PAEX) perante a SRF/PGFN, concedido com base na Medida Provisória nº 303/06. |
DARF |
|
30/09/2010 |
Declaração de
Operações
Imobiliárias (DOI) |
Entrega à RFB da declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de agosto/10 (instituído pela IN SRF nº 6/90). |
INTERNET |
|
30/09/2010 |
IRRF |
IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de agosto/10 (art. 753 do Decreto nº 3.000/99 e art. 70, I, “b.1”, e “c”, da Lei nº 11.196/05). |
DARF |
5232 |
30/09/2010 |
IRPJ |
Pagamento da 6ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual Ano-Calendário de 2009. |
DARF |
0211 |
30/09/2010 |
CARNÊ LEÃO |
IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de agosto/10 (arts. 106 a 112 e 852 do Decreto nº 3.000/99). |
DARF |
0190 |
30/09/2010 |
IRPF GANHO DE CAPITAL |
IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de agosto/10 por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no Exterior (art. 852 do Decreto nº 3.000/99 – Brasil art. 865 do Decreto nº 3.000/99 – Exterior). |
DARF |
|
30/09/2010 |
COFINS
PIS/PASEP
Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/09/10 sobre os pagamentos relativos à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
DARF |
|
30/09/2010 |
CSLL/COFINS/
PIS-PASEP
Retidos na Fonte |
Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 15/09/10, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº 11.196/05). |
DARF |
|
30/09/2010 |
Parcelamento do
SIMPLES
Nacional |
Pagamento da 38ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional (Resolução CGSN nº 4/07, IN RFB nº 767/07 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07) – Código de Recolhimento de Parcelamento. |
DARF |
|
30/09/2010 |
Débitos
Previdenciários
Parcelamento do
SIMPLES
Nacional |
Pagamento da 38ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional de acordo com a Resolução CGSN nº 4/07, IN RFB nº 767/07 e o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 – Código de Recolhimento do Parcelamento. |
GPS |
4324 |
30/09/2010 |
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL |
Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de agosto/10.
Nota Cenofisco:
Orientamos que se verifique no documento coletivo da categoria profissional e no sindicato, se há previsão de antecipação deste recolhimento, o qual deverá ser observado pela empresa. |
GUIA |
|
30/09/2010 |
Contribuição
Adicional SENAI |
Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas a essa contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados. |
GUIA PRÓPRIA |
|
30/09/2010 |
Sistema de
Registro
de Empresa de
Trabalho Temporário
(SIRETT) |
Último dia para prestar informações, por meio do Sistema de Registro de Empresa de Trabalho Temporário (SIRETT), referentes aos contratos de trabalho temporário celebrados e prorrogados no mês anterior, com os dados identificadores da tomadora, do empregado e o motivo da contratação, de acordo com o art. 7º da Portaria MTE nº 550/10. |
INTERNET |
|
30/09/2010 |
IPI
DIF-Cigarros |
A Declaração Especial de Informações Fiscais (DIF-Cigarros) será entregue no último dia útil do mês seguinte, relativamente às obrigações tributárias do IPI, do PIS/PASEP e da COFINS, registradas no mês anterior, de responsabilidade das empresas fabricantes de cigarros (Instrução Normativa SRF nº 396/04). |
INTERNET |
|
30/09/2010 |
IPI
DIF-Bebidas |
A Declaração Especial de Informações Fiscais (DIF-Bebidas) será entregue pela pessoa jurídica e envasadores no último dia útil do mês seguinte, relativamente às informações sobre a apuração do IPI, movimentação de insumos, selos de controle ou produtos acabados, ocorridas no mês anterior, nos termos da Instrução Normativa SRF nº 325/03. |
INTERNET |
|
30/09/2010 |
IPI
DNF |
O Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) será apresentado pelos fabricantes, distribuidores atacadistas ou importadores, bem como fabricantes ou importadores dos produtos relacionados nos Anexos I e II da Instrução Normativa SRF nº 445, de 20/08/2004, respectivamente, relativamente às operações realizadas no mês anterior. |
INTERNET |
|
30/09/2010 |
IPI
Produtos de
Higiene Pessoal |
IPI
Produtos de
Higiene Pessoal |
FORMULÁRIO |
|
30/09/2010 |
DITR |
Prazo final para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) nos termos das INs RFB nºs 1.058/10 e 1.044/10. A DITR relativa ao exercício de 2010 deverá ser apresentada no período de 01/09 a 30/09/2010. |
INTERNET |
|
30/09/2010 |
Imposto sobre a
Propriedade
Territorial Rural
(ITR) |
Pagamento da 1ª quota do ITR relativo ao exercício de 2010 (art. 10 da IN RFB nº 1.058/10).
Observação:
Conforme o art. 10 da IN RFB nº 1.058/10, o valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que a primeira quota ou quota única deve ser paga até o dia 30/09/2010 e as demais devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculadas a partir do mês de outubro de 2010 até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento. |
INTERNET |
|
30/09/2010 |
IPI
DIF-Papel Imune –
Declaração Especial
de Informações
Relativas ao
Controle do Papel
Imune |
IPI
DIF-Papel Imune –
Declaração Especial
de Informações
Relativas ao
Controle do Papel
Imune |
INTERNET |
|