Dia |
Obrigação |
Histórico |
Documento/Formulário |
Código |
04/05/2012 |
Informações das
Matrículas de
Aprendizagem
Profissional |
As entidades qualificadas em formação técnicoprofissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598/05 deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09. |
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04/05/2012 |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 30/04/2012, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas). |
DARF |
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07/05/2012 |
FGTS |
Depósito relativo à remuneração de abril/12 |
GFIP (meio eletronico) |
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07/05/2012 |
CAGED |
Entrega ao MTE da relação de admissões e desligamentos dos empregados, ocorridos no mês de abril /12. |
CAGED (meio eletronico) |
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07/05/2012 |
Salários |
Pagamento dos salários relativos ao mês de abril/12. |
Recibo |
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08/05/2012 |
DACON
Mensal |
DACON Mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/12 (art. 6º da IN RFB nº 1.015/10). |
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10/05/2012 |
IPI |
IPI apurado no mês de abril/12, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI. |
1020 cigarros |
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10/05/2012 |
INSS – GPS
Encaminhamento
ao
Sindicato |
Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à competência março/12, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados. |
GPS (cópia) |
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10/05/2012 |
Comunicação ao
INSS dos
Registros de
Óbitos |
O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos ou não no mês de março/12, devendo constar dessa relação filiação, data e local de nascimento da pessoa falecida. |
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10/05/2012 |
IRRF – Juros de
Empréstimos
Externos |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/12, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07). |
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5299 |
10/05/2012 |
Comprovante de
Pagamento ou
Crédito de Juros
sobre o Capital
Próprio |
Entrega ao beneficiário pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de abril/12 (art. 2º, II, da IN SRF nº 41/98). |
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15/05/2012 |
CSLL/COFINS/
PIS/PASEP
Retidos na Fonte |
Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 16 a 30/04/2012, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº 11.196/05). |
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15/05/2012 |
PIS/PASEP
e COFINS
Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 30/04/2012 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante
(arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
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15/05/2012 |
CIDE
Combustíveis |
Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês anterior (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01). |
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9331 |
15/05/2012 |
Demonstrativo
do Crédito
Presumido
(DCP) |
Apresentação pelas pessoas jurídicas produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais, que apurarem crédito presumido, do DCP relativo ao 1º trimestre/12 (art. 26 da Instrução Normativa SRF nº 420/04 e Instrução Normativa RFB nº 1.137/11). |
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15/05/2012 |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 10/05/2012, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas). |
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15/05/2012 |
CIDE
Remessas ao
Exterior |
Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos alcançados pelo disposto no art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11. |
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8741 |
15/05/2012 |
Escrituração
Fiscal Digital das
Contribuições
Incidentes sobre
a Receita (EFDContribuições)
para o PIS/
PASEP e para a
COFINS |
EFD-Contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/12 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real (art. 7º da IN RFB nº 1.252/12). |
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15/05/2012 |
Previdência
Social
(INSS) |
Contribuições previdenciárias relativas à competência abril/12, devidas pelos contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos. |
GPS |
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18/05/2012 |
Previdência
Social
(INSS) |
Contribuições previdenciárias relativas à competência abril/12 devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e Contribuições previdenciárias relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de abril/12 (art. 30 da Lei nº 8.212/91). |
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18/05/2012 |
IRPJ/CSLL/
PIS/PASEP e
COFINS Regime
Especial –
Incorporação
Imobiliária |
Recolhimento dos optantes pelo “Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação” (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09) referente ao mês de abril/12. |
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18/05/2012 |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 30/04/2012, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, “d”, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09). |
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18/05/2012 |
COFINS
Entidades
Financeiras e
Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em abril/12, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
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18/05/2012 |
PIS/PASEP
Entidades
Financeiras e
Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em abril/12, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
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18/05/2012 |
Previdência
Social (INSS) |
Contribuições Previdenciárias relativas à competência abril/12 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial (art. 10, § 15 da Instrução Normativa RFB nº 971/09). |
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21/05/2012 |
SIMPLES
Nacional |
Tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta de abril/12 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 38 da Resolução CGSN nº 94/11). |
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21/05/2012 |
Previdência
Social (INSS) –
Parcela do PAES |
Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da IN nº 91/03, com vencimento todo dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente a abril/12. |
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21/05/2012 |
Previdência
Social (INSS) –
Parcela do PAEX |
Parcelamento excepcional dos débitos perante o INSS – Novo REFIS (arts. 1º e 9º da MP nº 303/06) em conformidade com as disposições constantes no art. 11 da Instrução Normativa SRP nº 13/06. |
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22/05/2012 |
DCTF
Mensal |
DCTF Mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/12 (art. 5º da IN RFB nº 1.110/10). |
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23/05/2012 |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20/05/2012, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas). |
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25/05/2012 |
PIS/PASEP
Demais
Bebidas |
Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/12. |
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0691 |
25/05/2012 |
DCIDE
Combustíveis |
Entrega à RFB da Declaração de Dedução da Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis (DCIDE Combustíveis) das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, do mês de maio/12 (IN SRF nº 141/02). |
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25/05/2012 |
IPI |
IPI apurado no mês de abril/12, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00). |
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25/05/2012 |
IPI |
IPI apurado no mês de abril/12, relativo às operações realizadas com o produto cerveja (Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03). |
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0821 |
25/05/2012 |
PIS/PASEP
Álcool |
Regime Especial de Tributação previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/1998, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/12. |
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0906 |
25/05/2012 |
PIS/PASEP
Folha de
Pagamento |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em abril/12, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (art. 2º da Lei nº 9.715/98 e arts. 13, 15 e 16 da Medida Provisória nº 1.858-7/99). |
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8301 |
25/05/2012 |
COFINS
Demais
Empresas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em abril/12, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
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25/05/2012 |
COFINS
Cervejas |
Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/12. |
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0760 |
25/05/2012 |
COFINS
Demais Bebidas |
Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/12. |
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0776 |
25/05/2012 |
IPI |
IPI apurado no mês de abril/12, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI. |
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25/05/2012 |
IPI |
IPI apurado no mês de abril/12, relativo às operações realizadas com demais bebidas (Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03). |
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0838 |
25/05/2012 |
COFINS
Demais Bebidas |
Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/12. |
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0776 |
25/05/2012 |
COFINS
Álcool |
Regime Especial de Tributação previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/1998, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/12. |
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0929 |
25/05/2012 |
IPI |
IPI apurado no mês de abril/12, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres). |
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0668 bebidas |
31/05/2012 |
Débitos
Previdenciários –
Parcelamento do
SIMPLES
Nacional |
Pagamento da 58ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional de acordo com a Resolução CGSN nº 94/11, a IN RFB nº 767/07 e o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 – Código de Recolhimento do Parcelamento. |
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31/05/2012 |
IPI
Produtos de
Higiene Pessoal |
Os estabelecimentos industriais de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria deverão apresentar suas informações econômico-fiscais, até o último dia do mês subsequente ao bimestre de referência (março/abril), na unidade da Secretaria da Receita Federal, conforme dispõe a IN SRF nº 47/00.
Nota Cenofisco:
Esta obrigação restringe-se aos estabelecimentos industriais das pessoas jurídicas que, no ano-calendário anterior, auferiram receita bruta com a venda de produtos classificados no Capítulo 33 da TIPI, igual ou superior a R$ 100 milhões. |
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31/05/2012 |
IRPF |
Pagamento da 2ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual – ano-calendário de 2011. |
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0211 |
31/05/2012 |
IRRF |
IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de abril/12 (art. 753 do Decreto nº 3.000/99 e art. 70, I, “b.1” e “c”, da Lei nº 11.196/05). |
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5232 |
31/05/2012 |
IRPF
Ganho de Capital |
IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de abril/12 por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no Exterior (art. 852 do Decreto nº 3.000/99 – Brasil e art. 865 do Decreto nº 3.000/99 – Exterior). |
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31/05/2012 |
Parcelamento
Diverso (Lei
nº 11.941/09) |
Pagamento relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09. |
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31/05/2012 |
IRPF
Renda Variável |
IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas físicas no mês de abril/12. |
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6015 |
31/05/2012 |
CSLL
Mensal |
Contribuição relativa ao mês de abril/12 devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa. |
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31/05/2012 |
IRPJ
Trimestral |
2ª quota do IRPJ relativa ao 1º trimestre/12 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado. |
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31/05/2012 |
IRPJ
Lucro
Inflacionário |
IRPJ devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31/12/1992, bem como sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90 realizado no mês de abril/12, pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31/12/1994. |
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3320 |
31/05/2012 |
Contribuição
Adicional SENAI |
Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas a essa contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados. |
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31/05/2012 |
Sistema de
Registro
de Empresa
de Trabalho
Temporário
(SIRETT) |
Último dia para prestar informações, por meio do SIRETT, referentes aos contratos de trabalho temporários celebrados e prorrogados no mês anterior, com os dados identificadores da tomadora, do empregado e o motivo da contratação, de acordo com o art. 7º da Portaria MTE nº 550/10. |
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31/05/2012 |
COFINS
PIS/PASEP
Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/05/2012 sobre os pagamentos relativos à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
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31/05/2012 |
Declaração de
Operações
Imobiliárias (DOI) |
Entrega à RFB da declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de abril/12 (instituída pela IN SRF nº 6/90). |
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31/05/2012 |
CSLL
Trimestral |
2ª quota da CSLL relativa ao 1º trimestre/12 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado. |
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31/05/2012 |
REFIS |
Parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de abril/12 ou na prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações acrescidas de juros pela TJLP (Leis nºs 9.964 e 10.002/00). |
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31/05/2012 |
PAES (REFIS II) |
Parcela calculada sobre o faturamento de abril/12 ou correspondente ao 1/180 do débito consolidado (instituídos pela Lei nº 9.964/00 e recolhimento pelo art. 31 da Lei nº 8.981/95). |
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31/05/2012 |
PAEX (REFIS III) |
Pagamento relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) perante a SRF/PGFN, concedido com base na Medida Provisória nº 303/06. |
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31/05/2012 |
IRPF
Mensal
(Carnê-Leão) |
IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de abril/12 (arts. 106 a 112 e 852 do Decreto nº 3.000/99). |
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0190 |
31/05/2012 |
IRPJ/SIMPLES
Nacional –
Ganho de Capital |
IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de abril/12 (art. 5º, V, “b”, da Resolução CGSN nº 94/11).
Nota Cenofisco:
O imposto de renda incidente sobre rendimentos não caracterizados como receita bruta não é computado no DAS. |
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0507 |
31/05/2012 |
CSLL/COFINS/
PIS/PASEP
Retidos na Fonte |
Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 15/05/2012, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº 11.196/05). |
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31/05/2012 |
Parcelamento do
SIMPLES
Nacional |
Pagamento da 58ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional (IN RFB nº 767/07, Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 e Resolução CGSN nº 94/11) – Código de Recolhimento de Parcelamento. |
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31/05/2012 |
IRPJ
Mensal |
IRPJ relativo ao mês de abril/12 devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa. |
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31/05/2012 |
Salário-Família
Comprovante de
Frequência
Escolar |
O segurado da Previdência Social que recebe o salário-família deve apresentar no mês de maio o comprovante de frequência escolar dos filhos ou equiparados a partir dos sete anos de idade. |
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31/05/2012 |
Declaração Anual
do SIMPLES
Nacional para o
Microempreendedor
Individual
(DASN-SIMEI) |
Declaração devida pelo MEI optante pelo SIMEI contendo as seguintes informações do ano-calendário de 2011:
I – a receita bruta total auferida;
II – a receita bruta total auferida referente às atividades sujeitas ao ICMS;
III – informação referente à contratação de empregado, quando houver (art. 7º da Resolução CGSN nº 58/09, alterada pela Resolução CGSN nº 84/11). |
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31/05/2012 |
Contribuição
Sindical |
Desconto da contribuição sindical dos empregados admitidos no mês de abril/12 (art. 602 da CLT). |
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31/05/2012 |
IPI
DIF-Cigarros |
A Declaração Especial de Informações Fiscais (DIF-Cigarros) será entregue no último dia útil do mês seguinte, relativamente às obrigações tributárias do IPI, do PIS/PASEP e da COFINS, registradas no mês anterior, de responsabilidade das empresas fabricantes de cigarros (Instrução Normativa SRF nº 396/04). |
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31/05/2012 |
FINOR/FINAM/
FUNRES |
Valor da opção pelo incentivo calculado com base no IRPJ (art. 9º da Lei nº 8.167/91) devido no mês de abril/12 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa; e da 2ª quota do IRPJ devido no 1º trimestre/12 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real. |
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31/05/2012 |
IRPJ
Renda Variável |
IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de abril/12 em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art. 773 do Decreto nº 3.000/99 e art. 75, I, da IN RFB nº 1.022/10).
Nota Cenofisco:
Veja alterações dadas pelo art. 15 da Lei nº 12.024/09, em relação ao tratamento tributável dos fundos de investimento imobiliários. |
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3317 |