Dia |
Obrigação |
Histórico |
Documento/Formulário |
Código |
03/02/2012 |
Informações das
Matrículas de
Aprendizagem
Profissional |
As entidades qualificadas em formação técnicoprofissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598/05 deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09. |
FORMULARIO ELETRONICO |
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03/02/2012 |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31/01/2012, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas). |
DARF |
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06/02/2012 |
Salários |
Pagamento dos salários relativos ao mês de janeiro/12. |
Recibo |
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07/02/2012 |
FGTS |
Depósito relativo à remuneração de janeiro/12. |
GFIP |
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07/02/2012 |
CAGED |
Entrega ao MTE da relação de admissões e desligamentos dos empregados, ocorridos no mês de janeiro/12. |
CAGED |
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07/02/2012 |
DACON
Mensal |
DACON Mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/11 (art. 6º da IN RFB nº 1.015/10). |
INTERNET |
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10/02/2012 |
INSS – GPS
Encaminhamento
ao
Sindicato |
Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à competência janeiro/12, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados. |
GPS (cópia) |
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10/02/2012 |
IPI |
IPI apurado no mês de janeiro/12, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI. |
DARF |
1020 CIGARROS |
10/02/2012 |
IRRF – Juros de
Empréstimos
Externos |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/12, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07). |
DARF |
5299 |
10/02/2012 |
Comprovante de
Pagamento ou
Crédito de Juros
sobre o Capital
Próprio |
Entrega ao beneficiário pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de janeiro/12 (art. 2º, II, da IN SRF nº 41/98). |
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10/02/2012 |
Comunicação ao
INSS dos
Registros de
Óbitos |
O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos ou não no mês de janeiro/12, devendo constar dessa relação filiação, data e local de nascimento da pessoa falecida |
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15/02/2012 |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 10/02/2012, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas). |
DARF |
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15/02/2012 |
CSLL/COFINS/
PIS/PASEP
Retidos na Fonte |
Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 16 a 31/01/2012, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº 11.196/05). |
DARF |
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15/02/2012 |
PIS/PASEP
e COFINS
Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/01/2012 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
COFINS3746PIS3770 |
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15/02/2012 |
CIDE
Combustíveis |
Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês anterior (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01). |
9331 MERCADO INTERNO |
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15/02/2012 |
CIDE
Remessas ao
Exterior |
Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos alcançados pelo disposto no art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11. |
8741 CIDE |
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15/02/2012 |
DCP Demonstrativo
do Crédito
Presumido |
Apresentação pelas pessoas jurídicas produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais, que apurarem crédito presumido, do DCP relativo ao 4º trimestre/11 (outubro, novembro e dezembro/11), art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.137/11. |
Internet |
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15/02/2012 |
Previdência
Social
(INSS) |
Contribuições previdenciárias relativas à competência janeiro/12, devidas pelos contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos. |
GPS 2VIAS |
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17/02/2012 |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 31/01/2012, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, “d”, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09). |
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17/02/2012 |
COFINS
Entidades
Financeiras e
Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em janeiro/12, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
DARF |
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17/02/2012 |
PIS/PASEP
Entidades
Financeiras e
Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em janeiro/12, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
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|
17/02/2012 |
IRPJ/CSLL/
PIS/PASEP e
COFINS Regime
Especial –
Incorporação
Imobiliária |
Recolhimento dos optantes pelo “Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação” (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09) referente ao mês de janeiro/12. |
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20/02/2012 |
Previdência
Social (INSS) –
Parcela do PAES |
Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da IN nº 91/03, com vencimento todo dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente a janeiro/12. |
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20/02/2012 |
Previdência
Social
(INSS) |
Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial, adquirente, consignatário ou cooperativa de produto rural que ficam subrogados nas obrigações do produtor rural.
Também estão obrigadas ao recolhimento as agroindústrias, com exceção da piscicultura, suinocultura e avicultura, relativo à competência janeiro/12 (art. 6º da Lei nº 11.933/09). |
GPS |
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20/02/2012 |
Previdência
Social (INSS) –
Parcela do PAEX |
Parcelamento excepcional dos débitos perante o INSS – Novo REFIS (arts. 1º e 9º da MP nº 303/06) em conformidade com as disposições constantes no art. 11 da Instrução Normativa SRP nº 13/06. |
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21/02/2012 |
DCTF
Mensal |
DCTF Mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/11 (art. 5º da IN RFB nº 1.110/10). |
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22/02/2012 |
SIMPLES
Nacional |
Tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta de janeiro/12 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 38 da Resolução CGSN nº 94/11). |
DAS |
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24/02/2012 |
PIS/PASEP
Demais
Empresas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em janeiro/12, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
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24/02/2012 |
IPI |
IPI apurado no mês de janeiro/12, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres). |
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0668 BEBIDAS |
24/02/2012 |
IPI |
IPI apurado no mês de janeiro/12, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00). |
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5110 CIGARROS 5123 DEMAIS PRODUTOS |
24/02/2012 |
IPI |
IPI apurado no mês de janeiro/12, relativo às operações realizadas com o produto cerveja (Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03). |
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0821 |
24/02/2012 |
IPI |
IPI apurado no mês de janeiro/12, relativo às operações realizadas com demais bebidas (Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03). |
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0838 |
24/02/2012 |
PIS/PASEP
Demais
Bebidas |
Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em janeiro/12. |
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0691 |
24/02/2012 |
PIS/PASEP
Álcool |
Regime Especial de Tributação previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/1998, relativo aos fatos geradores ocorridos em janeiro/12. |
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0906 |
24/02/2012 |
PIS/PASEP
Folha de
Pagamento |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em janeiro/12, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (art. 2º da Lei nº 9.715/98 e arts. 13, 15 e 16 da Medida Provisória nº 1.858-7/99). |
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8301 |
24/02/2012 |
COFINS
Álcool |
Regime Especial de Tributação previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/1998, relativo aos fatos geradores ocorridos em janeiro/12. |
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0929 |
24/02/2012 |
PIS/PASEP
Cervejas |
Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em janeiro/12. |
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0679 |
24/02/2012 |
DCIDE
Combustíveis |
Entrega à RFB da Declaração de Dedução da Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis (DCIDE Combustíveis) das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, do mês de fevereiro/12 (IN SRF nº 141/02). |
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24/02/2012 |
IPI |
IPI apurado no mês de janeiro/12, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI. |
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24/02/2012 |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20/02/2012, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas). |
DARF |
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24/02/2012 |
COFINS
Demais
Empresas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em janeiro/12, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
|
|
24/02/2012 |
COFINS
Cervejas |
Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em janeiro/12. |
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0760 |
24/02/2012 |
COFINS
Demais Bebidas |
Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em janeiro/12. |
DARF |
0776 |
29/02/2012 |
PAEX (REFIS III) |
Pagamento relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) perante a SRF/PGFN, concedido com base na Medida Provisória nº 303/06. |
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29/02/2012 |
Parcelamento
Diverso (Lei
nº 11.941/09) |
Pagamento relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09 |
|
|
29/02/2012 |
IRPJ/SIMPLES
Nacional –
Ganho de Capita |
IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de janeiro/12 (art. 5º, § 6º, da Resolução CGSN nº 4/07). |
|
0507 |
29/02/2012 |
FINOR/FINAM/
FUNRES |
Valor da opção pelo incentivo calculado com base no IRPJ (art. 9º da Lei nº 8.167/91) devido no mês de janeiro/12 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa; e da 2ª quota do IRPJ devido no 4º trimestre/11 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real. |
DARF |
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29/02/2012 |
IRPF
Renda Variável |
IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas físicas no mês de janeiro/12. |
DARF |
6015 |
29/02/2012 |
IRPJ
Mensal |
IRPJ relativo ao mês de janeiro/12 devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa. |
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29/02/2012 |
CSLL
Mensal |
Contribuição relativa ao mês de janeiro/12 devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa |
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29/02/2012 |
CSLL
Trimestral |
2ª quota da CSLL relativa ao 4º trimestre/11 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado. |
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29/02/2012 |
REFIS |
Parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de janeiro/12 ou na prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações acrescidas de juros pela TJLP (Leis nºs 9.964 e 10.002/00). |
DARF |
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29/02/2012 |
PAES (REFIS II) |
Parcela calculada sobre o faturamento de janeiro/12 ou correspondente ao 1/180 do débito consolidado (instituídos pela Lei nº 9.964/00 e recolhimento pelo art. 31 da Lei nº 8.981/95). |
|
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29/02/2012 |
Declaração de
Operações
Imobiliárias (DOI) |
Entrega à RFB da declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de janeiro/12 (instituída pela IN SRF nº 6/90). |
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29/02/2012 |
IRRF |
IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de janeiro/12 (art. 753 do Decreto nº 3.000/99 e art. 70, I, “b.1” e “c”, da Lei nº 11.196/05). |
|
5232 |
29/02/2012 |
IRPF
Mensal
(Carnê-Leão) |
IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de janeiro/12 (arts. 106 a 112 e 852 do Decreto nº 3.000/99). |
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0190 |
29/02/2012 |
IRPF
Ganho de Capital |
IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de janeiro/12 por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no Exterior (art. 852 do Decreto nº 3.000/99 – Brasil e art. 865 do Decreto nº 3.000/99 – Exterior). |
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29/02/2012 |
COFINS
PIS/PASEP
Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/02/2012 sobre os pagamentos relativos à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
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29/02/2012 |
CSLL/COFINS/
PIS/PASEP
Retidos na Fonte |
Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 15/02/2012, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº 11.196/05) |
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29/02/2012 |
Parcelamento do
SIMPLES
Nacional |
Pagamento da 55ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional (IN RFB nº 767/07, Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 e Resolução CGSN nº 94/11) – Código de Recolhimento de Parcelamento. |
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29/02/2012 |
Declaração do
Imposto de
Renda na Fonte
(DIRF 2012) |
Entrega à RFB da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF 2012) relativa ao ano-calendário de 2011 (Instrução Normativa RFB nº 1.216/11). |
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29/02/2012 |
IRPJ
Renda Variável |
IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de janeiro/12 em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art. 773 do Decreto nº 3.000/99 e art. 75, I, da IN RFB nº 1.022/10).
Nota Cenofisco:
Veja alterações dadas pelo art. 15 da Lei nº 12.024/09, em relação ao tratamento tributável dos fundos de investimento imobiliários. |
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3317 |
29/02/2012 |
Comprovante de
Rendimentos |
Entrega dos informes de rendimentos às pessoas físicas ou jurídicas sujeitas à retenção do IRRF no ano-calendário de 2011. |
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29/02/2012 |
Declaração sobre
Atividades Imobiliárias
(DIMOB) |
Apresentação à RFB da Declaração sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), referentes a operações imobiliárias realizadas pelas pessoas jurídicas no ano-calendário de 2011 (IN RFB nº 1.115/10). |
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29/02/2012 |
Declaração de
Operações com
Cartões de Crédito
(DECRED) |
Entrega à RFB da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED), pelas Administradoras de Cartões de Crédito das Informações relativas ao 2º semestre de 2011 (IN SRF nº 341/03) |
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29/02/2012 |
DIMOF |
Apresentação à RFB da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira pelas instituições financeiras e entidades a elas equiparadas referentes às operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços no período de julho a dezembro de 2011 (IN RFB nº 811/09). |
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29/02/2012 |
Débitos
Previdenciários –
Parcelamento do
SIMPLES
Nacional |
Pagamento da 55ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional de acordo com a Resolução CGSN nº 94/11, a IN RFB nº 767/07 e o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 – Código de Recolhimento do Parcelamento. |
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29/02/2012 |
Contribuição
Adicional SENAI |
Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas a essa contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados. |
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29/02/2012 |
Contribuição
Sindical |
Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de janeiro/12, referente aos admitidos no mês de dezembro/11.
Nota Cenofisco:
Orientamos que a empresa verifique no documento coletivo da categoria profissional e no sindicato, se há previsão de antecipação deste recolhimento. |
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29/02/2012 |
Sistema de
Registro
de Empresa
de Trabalho
Temporário
(SIRETT) |
Último dia para prestar informações, por meio do SIRETT, referentes aos contratos de trabalho temporários celebrados e prorrogados no mês anterior, com os dados identificadores da tomadora, do empregado e o motivo da contratação, de acordo com o art. 7º da Portaria MTE nº 550/10. |
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29/02/2012 |
Contribuição
Sindical dos Autônomos
e Profissionais
Liberais |
Recolhimento da contribuição sindical dos autônomos e profissionais liberais correspondente ao exercício de 2012. |
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29/02/2012 |
IPI
DIF-Cigarros |
A Declaração Especial de Informações Fiscais (DIF-Cigarros) será entregue no último dia útil do mês seguinte, relativamente às obrigações tributárias do IPI, do PIS/PASEP e da COFINS, registradas no mês anterior, de responsabilidade das empresas fabricantes de cigarros (Instrução Normativa SRF nº 396/04). |
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29/02/2012 |
IPI
DIF-Papel Imune –
Declaração Especial
de Informações
Relativas ao
Controle do Papel
Imune |
Apresentação pelos fabricantes, pelos distribuidores, pelos importadores, pelas empresas jornalísticas ou editoras e pelas gráficas que realizarem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle do Papel Imune (DIFPapel Imune), relativas ao segundo semestre-calendário/2011, conforme a Instrução Normativa RFB nº 976/09 e alterações posteriores. |
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29/02/2012 |
IRPJ
Trimestral |
2ª quota do IRPJ relativa ao 4º trimestre/11 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado. |
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29/02/2012 |
IRPJ
Lucro
Inflacionário |
IRPJ devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31/12/1992, bem como sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90 realizado no mês de janeiro/12, pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31/12/1994. |
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3320 |